Sistema de Informação sobre Mortalidade

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Sistema de Informação sobre Mortalidade
Sigla SIM
Designação Sistema de Informação sobre Mortalidade
Data de Lançamento 1975
Entidade Criadora Ministério da Saúde Brasileiro
Entidade Gestora Secretaria de Vigilância em Saúde
Versão Atual 3.2
Requisitos Técnicos Linguagem ASP, Linguagem Javascript, Linguagem Delphi, Base de Dados Firebird, Base de Dados Interbase, Base de Dados PostGres 8.0, Base de Dados Oracle 10 G
Tipo de Licenciamento
Arquitetura
Sistema Operativo Windows 2000 ou superior
Especialidade Médica Materno-infantil
Utilizadores Principais Prestadores de cuidados de saúde, Codificadores
Função Produção de estatística, Análises epidemiológicas, Análises sociodemográficas


SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade

Dentre os diversos sistemas de informações disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, encontra-se o Sistema de Informação sobre a Mortalidade (SIM).
O SIM é um banco de dados criado desde 1975, a partir de registro de atestados de óbito no Brasil. Desde então vem passando por atualizações e em 2003, o órgão gestor do SIM passou a ser a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, a quem cabe a responsabilidade pela determinação do fluxo de informações, definição das variáveis a serem incluídas e formatação.


O SIM foi criado para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir dele é possível a captação desses dados, contribuindo para gestão na saúde pública com a criação de indicadores, produção de estatística em mortalidade, análises epidemiológicas e sociodemográficas.
Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas de saúde.


O SIM pode ser acessado a partir da página online do DATASUS. Para se ter acesso à edição do sistema deve-se efetuar um login criado a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou passaporte que é restrito a pessoas previamente cadastradas pelas secretarias de saúde.
Os níveis de acesso podem ser definidos no momento cadastramento do usuário. A tela do menu principal dá acesso a todos os tópicos do sistema:

  • Tabelas,
  • Declaração de Óbito,
  • Relatórios,
  • Controle de distribuição de Declarações de Óbito (DO),
  • Duplicidade e atualização de dados.

É possível fazer a transmissão de dados automatizada utilizando a ferramenta SISNET de forma ágil e segura entre os níveis municipal > estadual > federal, bem como fazer o backup on-line dos níveis de instalação (Municipal, Regional, e Estadual).
Para ter acesso às informações geradas por esse banco de dados, deve-se acessar o seguinte link: http://tabnet.datasus.gov.br. Ao entrar nessa homepage deve-se selecionar "estatísticas vitais" e então definir qual a classificação de mortalidade desejada e a área de abrangência geográfica através das opções disponíveis.
No passo seguinte é possível definir novas variáveis de busca como por exemplo o período (ano) desejado.


História da Criação do SIM

O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975, mas foi informatizado somente a partir de 1979 (quando da implantação do SIM em âmbito nacional, havia um tempo de demora entre a data de coleta dos dados e sua divulgação pelo Ministério da Saúde de cerca de seis anos).
Está intimamente ligado à implantação do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Classificação Internacional de Doenças em Português, com sede na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Esse centro foi desenvolvido para apoiar estudos de mortalidade, para a edições da Classificação Internacional de Doenças (CID).


A partir do desenvolvimento do estudo intitulado "Investigação Interamericana de Mortalidade na Infância", em conjunto com um grupo que envolveu vários países das Américas, descobriu-se o grande sub-registro de óbitos e a ausência de uniformidade da fonte de dados de mortalidade. A partir desse resultado sentiu-se a necessidade da criação de um sistema que integrasse e padronizasse as informações sobre mortalidade em âmbito nacional e foi desenvolvido o SIM.
Até a implantação do SIM, as estatísticas vitais (nascimentos e mortes) de âmbito nacional eram produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir dos registros nos cartórios, sem fornecer informações detalhadas sobre as causas de morte e outras variáveis de interesse epidemiológico.


Duas tarefas se colocavam como prioritárias à implantação do SIM:

  • a construção de um modelo único de atestado de óbito para todo o país,
  • melhoria da sub-notificação dos óbitos através da sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos.

As principais dificuldades encontradas no preenchimento dos atestados foram a baixa qualificação técnica, fluxos inexistentes ou pouco institucionalizados, existência de cemitérios clandestinos, entre outros, que demandaram estratégias diferentes de acordo com cada localidade.
Até a atualidade ainda existem discrepâncias dentre os índices de notificações que abastecem o SIM nas diferentes regiões do país.


Na tentativa de resolução dos problemas levantados com a criação do SIM foi desenvolvido um aplicativo conhecido como Seletor de Causa Básica ou SCB para a escolha da causa básica de morte, com intuito de contribuir com maior confiança na qualidade da informação. O aplicativo, no entanto, não substitui a necessidade de capacitação de profissionais codificadores.
É importante ressaltar que o aplicativo também apresenta falhas pois se baseia em uma tabela norte-americana, cujo perfil epidemiológico difere do brasileiro e, desse modo, pode gerar diferenças na interpretação da causa básica.


Com o processo de municipalização da saúde, os municípios, que antes apenas alimentavam os sistemas de informação em saúde, passaram a assumir responsabilidades com a organização e a gestão desses sistemas, com ganhos para a qualidade da informação. Houve um maior envolvimento dos gestores locais com a produção, a utilização e a difusão da informação em saúde. Assim, a informação em saúde adquiriu um novo status, tendo em vista sua importância na tomada de decisões.


Fluxo da informação

A coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informações sobre o óbito para o SIM estão regulamentados na Portaria MS/Funasa no 474, de 31 de Agosto de 2000. Segundo essa portaria o fluxo de informações ocorre de acordo com o fluxograma abaixo:

Fluxo.jpg


Avanços do SIM

Desde a sua implementação, os avanços se deram nos seguintes aspectos:

  1. Aumento da cobertura do sistema e na redução do sub-registro de óbitos;
  2. Melhoria da qualidade no preenchimento das declarações de óbito, com diminuição das omissões e redução da proporção de causas mal definidas;
  3. Valorização da informação em saúde no geral, e da informação sobre mortalidade em particular, como subsídios para a tomada de decisões com base nas necessidades de saúde;
  4. Envolvimento de vários segmentos e instituições com a produção e a disseminação da informação;
  5. Maior agilidade no processamento e na divulgação das informações sobre mortalidade no país.


Conclusão

O SIM está em constante evolução e ainda persistem determinados problemas e dificuldades em algumas localidades do país, reflexo das desigualdades sociais e regionais existentes no país, problemas como a inexistência de profissionais médicos em determinadas localidades ou em locais de difícil acesso, dificuldades de fixação de profissionais, em especial de codificadores treinados, dentre outras.
Seu enfrentamento é de difícil solução, razão pela qual se exige criatividade e adequação às realidades locais. Consiste, no entanto, em ferramenta de fundamental importância na produção de estatísticas de mortalidade, construção dos principais indicadores de saúde e de análises epidemiológicas.


Referências Bibliográficas