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'''Portaria MS/GM de Nº 3.040, de 21/06/1998''' [http://bibliofarma.com/portaria-no-3040-de-21-de-junho-de-1998/]
 
'''Portaria MS/GM de Nº 3.040, de 21/06/1998''' [http://bibliofarma.com/portaria-no-3040-de-21-de-junho-de-1998/]
  
Art. 1º Institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
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• Institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
  
 
'''Portaria MS/SAS nº 287, de 24/04/2006''' [http://www.redecancer.org.br/wps/wcm/connect/12b695804eb68e55b18cb3f11fae00ee/portaria_SAS287_06.pdf?MOD=AJPERES]
 
'''Portaria MS/SAS nº 287, de 24/04/2006''' [http://www.redecancer.org.br/wps/wcm/connect/12b695804eb68e55b18cb3f11fae00ee/portaria_SAS287_06.pdf?MOD=AJPERES]

Revisão das 23h17min de 10 de outubro de 2016

Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero
Designação Sistema de Informação do Controle do Câncer do Colo do Útero
Sigla SISCOLO
Ano de Criação 1998
Entidade Criadora MINISTÉRIO DA SAÚDE- DATASUS/INCA
Entidade Gestora MINISTÉRIO DA SAÚDE
Versão Atual 4.0 ou superior
Área(s) de Aplicação Sistema de Informação do Câncer-SISCAN


SISCOLO.jpg



INTRODUÇÃO

SISCOLO - Sistema de Informação do Controle do Câncer do Colo do Útero [1]: No Brasil, o Ministério da Saúde-MS com o objetivo de implementar ações de controle para o Câncer do Colo do Útero-CCU, desenvolveu em 1997 um projeto piloto em seis localidades (Curitiba, Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Belém) e no Estado de Sergipe em janeiro de 1998. Em 1998 o MS instituiu o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo do Útero através da Portaria GM/MS nº 3040/98. A primeira fase de intensificação ocorreu de agosto a setembro de 1998, com a adoção de estratégias para estruturação da rede assistencial, estabelecimento de um sistema de informações para o monitoramento das ações (SISCOLO) e dos mecanismos para mobilização e captação de mulheres, assim como definição das competências nos três níveis de governo (Municipal, Regional e Estadual). O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer- INCA, atualmente está com a versão do SISCOLO(4.2). O sistema é composto pelo módulo prestação de serviço e coordenação. Estão disponíveis para os serviços e coordenações do programa nos três níveis de gestão, com a finalidade de atender e apoiar a rede no gerenciamento e acompanhamento do programa de controle do câncer de colo do útero de uma forma global, seja no rastreamento, investigação ou tratamento. Coleta e processa informações sobre identificação de pacientes e laudos de exames citopatológicos e histopatológicos, fornecendo dados para o monitoramento externo da qualidade dos exames, e assim orientando os gerentes estaduais do Programa sobre a qualidade dos laboratórios responsáveis pela leitura dos exames no município. Para auxiliar na implantação de ambos os sistemas foram elaborados os manuais operacionais, disponíveis na página do DATASUS [2]

LEGISLAÇÕES:

Portaria MS/GM de Nº 3.040, de 21/06/1998 [3]

• Institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.

Portaria MS/SAS nº 287, de 24/04/2006 [4]

• Estabelece fluxo para envio, avaliação e atualização da base nacional de dados do Siscolo;


OBJETIVO

O sistema foi desenvolvido com a finalidade de dotar os laboratórios de uma ferramenta informatizada que permitisse a emissão dos laudos de exames Citopatológicos e Histopatológicos, o gerenciamento da quantidade de exames finalizados em aberto por período e geração de disquetes para exportação dos dados e coletas.


O PAPEL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO

Um ponto essencial do Programa é o desenvolvimento de ações estratégicas para sistematizar a obtenção de dados, que permitirão avaliar e monitorar a evolução e o desfecho do mesmo. Por meio da organização de um sistema de avaliação, busca-se obter dados que permita aferi-lo quantitativa e qualitativamente. Nesse ponto o sistema informatizado SISCOLO destaca-se como um importante instrumento de avaliação. Com os dados fornecidos pelo sistema é possível acompanhar o desenvolvimento das ações do plano de controle do câncer de colo do útero, ou seja, avaliar através de indicadores se a população alvo está sendo atingida, qual a prevalência das lesões precursoras entre as mulheres diagnosticadas, qual a qualidade da coleta destes exames (adequabilidade e monitoramento externo), qual o percentual de mulheres que estão sendo tratadas/acompanhadas. Também pode indiretamente fornecer dados para avaliar a captação (mulheres novas) e cobertura (mulheres atingidas) do programa de rastreamento. Desta forma, o SISCOLO é uma importante ferramenta para o gestor na avaliação e planejamento das ações a serem realizadas: identificar serviços ou áreas mais necessitadas de capacitação, áreas com problemas de acompanhamento e encaminhamento das mulheres, problemas de qualidade de coleta e processamento das lâminas, etc. A estruturação da rede SISCOLO no país é essencial para apoiar a rede de gerenciamento no que se refere ao acompanhamento da evolução do programa.


BENEFÍCIOS E FUNCIONALIDADE

• Obtém informações diversas dos exames realizados;

• Auxilia a conferência dos valores de exames pagos em relação aos dados dos exames apresentados;

• Apóia a rede de gerenciamento no acompanhamento da evolução do programa;

• Dissemina informações em saúde para Gestão e Controle Social do SUS bem como para apoio à Pesquisa em Saúde;

• Atua na manutenção das bases nacionais do Sistema de Informações de Saúde;

• Oferece consulta para a elaboração de sistemas do planejamento, controle e operação do SUS;

• Emite laudo de exames citopatológicos e histopatológicos;

• Gera relatórios de produção laboratorial por período desejado.


AMBIENTE OPERACIONAL

SISTEMA.jpg


FLUXOGRAMA

Sisfluxo.jpg


APLICABILIDADE DO SISTEMA

• Padronização do Laudo de Citologia/Histopatologia;

• Identificação e Acompanhamento das mulheres com laudos alterados(Busca ativa e Seguimento);

• Importante ferramenta para o gestor planejar as ações de controle e combate ao Câncer do Colo do Útero;

• Construção de Indicadores:

• Razão entre o número de exames e população prioritária de 25 a 64 anos;

• Proporção de Exames Insatisfatórios;

• Percentual de Tratamento/Seguimento das Lesões de Alto Grau-HSIL.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

O SISCOLO é um sistema que permite à Coordenação Municipal, Regional e Estadual avaliar através de indicadores, se a população alvo está sendo atingida, qual a prevalência das lesões precursoras entre as mulheres diagnosticadas, qual a qualidade da coleta destes exames (adequabilidade e monitoramento externo), qual o percentual de mulheres que estão sendo tratadas/acompanhadas. Sendo assim, é de grande importância e relevância que os profissionais tenham um treinamento adequado para alimentar o sistema, pois essas informações são de uso Nacional e refletem a situação do nosso País.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM de Nº 3.040, de 21/06/1998. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER DE COLO UTERINO.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. MS/SAS nº 287, de 24/04/2006. Determina que o pagamento dos procedimentos referentes a citopatologia: exame citopatológico cérvico-vaginal e microflora (código 12.011.01-0), histopatologia: exame anátomo patológico do colo uterino (código 12012.03-3) e o monitoramento externo da qualidade, através do exame citopatológico cérvico-vaginal e microflora (código 12.011.01-0) ficará vinculado à prestação de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades de controle do câncer de colo do útero no brasil, por intermédio de bpa em meio magnético, gerado exclusivamente pelo sistema definido nesta portaria. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Siscam-Sistema de Informação do câncer do Colo do Útero e Sistema de Informação do Câncer de Mama. [5] http://w3.datasus.gov.br/siscam/index.php ; acesso em outubro de 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS- Departamento de Informática do SUS. [6] http://datasus.saude.gov.br/ ; acesso em outubro de 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER-INCA. Diretrizes para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. Rio de Janeiro: INCA, 2016.

CAMPO, M. GCS-Grupo de Compras e Serviços para o SUS: Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero. SESC, São Paulo, 2009.